+CAPÍTULO XIII Alterações
---+Artigo 91.o Alteração do Regulamento (UE) 2019/1020
---+Artigo 92.o Alteração da Diretiva 2008/98/CE
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CAPÍTULO XIII Alterações
CAPÍTULO XIII Alterações
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 91.o Alteração do Regulamento (UE) 2019/1020
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Artigo 91.o
Alteração do Regulamento (UE) 2019/1020
O Regulamento (UE) 2019/1020 é alterado do seguinte modo:
1)
No artigo 4.o, n.o 5, o texto «(UE) 2016/425(35) e (UE) 2016/426(36)» é substituído por:
«(UE) 2016/425 (
*1
), (UE) 2016/426 (
*2
) e (UE) 2023/1542 (
*3
)
2)
No anexo I, o ponto 21 da lista da legislação de harmonização da União passa a ter a seguinte redação:
«21.
Regulamento (UE) 2023/1542 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2023, relativo às baterias e respetivos resíduos, que altera a Diretiva 2008/98/CE e o Regulamento (UE) 2019/1020 e revoga a Diretiva 2006/66/CE (JO L 191 de 28.7.2023, p. 1);».
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Artigo 92.o Alteração da Diretiva 2008/98/CE
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Artigo 92.o
Alteração da Diretiva 2008/98/CE
Ao artigo 8.o-A, n.o 7, da Diretiva 2008/98/CE, é aditado o seguinte parágrafo:
«
►C1
Relativamente às baterias na aceção do artigo 3.o, n.o 1 ponto 1, do Regulamento (UE) 2023/1542 do Parlamento Europeu e do Conselho (
*4
) ◄ , os Estados-Membros tomam medidas para assegurar que os regimes de responsabilidade alargada do produtor estabelecidos antes de 4 de julho de 2018 estejam em conformidade com o presente artigo até 18 de agosto de 2025.
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
- EULAW -
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