+Artigo 92.o Alteração da Diretiva 2008/98/CE

Artigo 92.o Alteração da Diretiva 2008/98/CE

Artigo 92.o

Alteração da Diretiva 2008/98/CE

Ao artigo 8.o-A, n.o 7, da Diretiva 2008/98/CE, é aditado o seguinte parágrafo:

« ►C1  Relativamente às baterias na aceção do artigo 3.o, n.o 1 ponto 1, do Regulamento (UE) 2023/1542 do Parlamento Europeu e do Conselho ( *4 ) ◄ , os Estados-Membros tomam medidas para assegurar que os regimes de responsabilidade alargada do produtor estabelecidos antes de 4 de julho de 2018 estejam em conformidade com o presente artigo até 18 de agosto de 2025.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
  • EULAW -

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