ANEXO XV

Diretiva 2006/66/CE

Presente regulamento

Artigo 1.o

Artigo 1.o

Artigo 1.o, primeiro parágrafo, ponto 1

Artigo 1.o, n.o 1

Artigo 1.o, primeiro parágrafo, ponto 2

Artigo 1.o, n.o 1

Artigo 1.o, segundo parágrafo

—

Artigo 2.o

Artigo 1.o, n.os 3, 4 e 5

Artigo 2.o, n.o 1

Artigo 1.o, n.os 3 e 4

Artigo 2.o, n.o 2

Artigo 1.o, n.o 5

Artigo 2.o, n.o 2, alínea a)

Artigo 1.o, n.o 5, alínea a)

Artigo 2.o, n.o 2, alínea b)

Artigo 1.o, n.o 5, alínea a)

Artigo 3.o

Artigo 3.o

Artigo 3.o, ponto 1

Artigo 3.o, n.o 1, ponto 1

Artigo 3.o, ponto 2

Artigo 3.o, n.o 1, ponto 2

Artigo 3.o, ponto 3

Artigo 3.o, n.o 1, ponto 9

Artigo 3.o, ponto 4

—

Artigo 3.o, ponto 5

Artigo 3.o, n.o 1, ponto 12

Artigo 3.o, ponto 6

Artigo 3.o, n.o 1, ponto 13

Artigo 3.o, ponto 7

Artigo 3.o, n.o 1, ponto 50

Artigo 3.o, ponto 8

Artigo 3.o, n.o 2, alínea a)

Artigo 3.o, ponto 9

—

Artigo 3.o, ponto 10

Artigo 3.o, n.o 1, ponto 53

Artigo 3.o, ponto 11

Artigo 3.o, n.o 1, ponto 26

Artigo 3.o, ponto 12

Artigo 3.o, n.o 1, ponto 47

Artigo 3.o, ponto 13

Artigo 3.o, n.o 1, ponto 65

Artigo 3.o, ponto 14

Artigo 3.o, n.o 1, ponto 16

Artigo 3.o, ponto 15

Artigo 3.o, n.o 1, ponto 22

Artigo 3.o, ponto 16

—

Artigo 3.o, ponto 17

—

Artigo 4.o

Artigo 6.o

Artigo 4.o, n.o 1

Anexo I

Artigo 4.o, n.o 1, alínea a)

Anexo I, entrada 1

Artigo 4.o, n.o 1, alínea b)

Anexo I, entrada 2

Artigo 4.o, n.o 2

—

Artigo 4.o, n.o 3

—

Artigo 4.o, n.o 3, alínea a)

—

Artigo 4.o, n.o 3, alínea b)

—

Artigo 4.o, n.o 3, alínea c)

—

Artigo 4.o, n.o 4

—

Artigo 5.o

—

Artigo 6.o

Artigo 4.o

Artigo 6.o, n.o 1

Artigo 4.o, n.o 1

Artigo 6.o, n.o 2

—

Artigo 7.o

Artigo 2.o

Artigo 8.o

Artigos 59.o, 62.o e 64.o a 67.o

Artigo 8.o, n.o 1

Artigo 59.o

Artigo 8.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a)

Artigo 59.o, n.o 1, alínea a) Artigo 59.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 8.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b)

Artigo 62.o

Artigo 8.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c)

Artigo 61.o, n.o 1 Artigo 62.o, n.o 1

Artigo 8.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea d)

Artigo 59.o, n.o 2, alínea a), subalínea ii) Artigo 61.o, n.o 1, alínea c)

Artigo 8.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 59.o, n.o 5

Artigo 8.o, n.o 2

Artigo 59.o, n.os 1 e 2

Artigo 8.o, n.o 2, alínea a)

Artigo 59.o, n.os 1 e 2

Artigo 8.o, n.o 2, alínea b)

Artigo 59.o, n.o 2

Artigo 8.o, n.o 2, alínea c)

—

Artigo 8.o, n.o 3

Artigo 61.o

Artigo 8.o, n.o 4

Artigo 61.o

Artigo 9.o

—

Artigo 10.o

Artigos 59.o, 60.o e 69.o

Artigo 10.o, n.o 1

—

Artigo 10.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 75.o, n.o 4

Artigo 10.o, n.o 2

Artigos 59.o e 60.o

Artigo 10.o, n.o 2, alínea a)

—

Artigo 10.o, n.o 2, alínea b)

Artigo 59.o, n.o 3, e artigo 60.o, n.o 3

Artigo 10.o, n.o 3

Artigo 69.o, n.o 2, e artigo 76.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 10.o, n.o 4

—

Artigo 11.o

Artigo 11.o

Artigo 11.o, primeiro parágrafo

Artigo 11.o, n.o 1

Artigo 11.o, segundo parágrafo

Artigo 11.o, n.o 3

Artigo 12.o

Artigo 70.o

Artigo 12.o, n.o 1

Artigo 70.o, n.o 2

Artigo 12.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a)

Artigo 59.o, n.o 1, alínea f), artigo 60.o, n.o 1, alínea f), e artigo 61.o, n.o 3, alínea c)

Artigo 12.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b)

Artigo 71.o, n.o 1

Artigo 12.o, n.o 1, segundo parágrafo

—

Artigo 12.o, n.o 1, terceiro parágrafo

—

Artigo 12.o, n.o 2

Artigo 71.o, n.o 4

Artigo 12.o, n.o 3

Artigo 70.o, n.o 3

Artigo 12.o, n.o 4

Artigo 71.o, n.os 2 e 3

Artigo 12.o, n.o 5

Artigo 75.o, n.o 5, alínea c), e artigo 76.o, n.o 1, alínea d)

Artigo 12.o, n.o 6

Artigo 71.o, n.o 4

Artigo 13.o

—

Artigo 13.o, n.o 1

—

Artigo 13.o, n.o 2

—

Artigo 14.o

Artigo 70.o, n.o 1

Artigo 15.o

Artigo 72.o

Artigo 15.o, n.o 1

Artigo 72.o, n.o 1

Artigo 15.o, n.o 2

Artigo 72.o, n.o 3

Artigo 15.o, n.o 3

Artigo 72.o, n.o 4

Artigo 16.o

Artigo 56.o

Artigo 16.o, n.o 1

Artigo 56.o, n.os 1 e 4

Artigo 16.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 56.o, n.o 4, alínea a)

Artigo 16.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 56.o, n.o 4, alínea a)

Artigo 16.o, n.o 2

—

Artigo 16.o, n.o 3

Artigo 56.o, n.o 1, alínea c)

Artigo 16.o, n.o 4

Artigo 74.o, n.o 5

Artigo 16.o, n.o 5

—

Artigo 16.o, n.o 6

—

Artigo 17.o

Artigo 55.o

Artigo 18.o

Artigo 57.o, n.o 2, alínea c)

Artigo 18.o, n.o 1

—

Artigo 18.o, n.o 2

—

Artigo 18.o, n.o 3

—

Artigo 19.o

Artigo 59.o, n.o 1, artigo 60.o, n.o 1, artigo 61.o, n.o 1, e artigos 62.o e 64.o a 67.o

Artigo 19.o, n.o 1

Artigo 59.o, n.o 2, artigo 60.o, n.o 2, artigo 61.o, n.o 1, e artigos 62.o e 65.o, 66.o e 67.o

Artigo 19.o, n.o 2

Artigo 57.o, n.o 2, alínea c)

Artigo 20.o

Artigo 74.o

Artigo 20.o, n.o 1

Artigo 74.o, n.o 1

Artigo 20.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 74.o, n.o 1, alínea f)

Artigo 20.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 74.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 20.o, n.o 1, alínea c)

Artigo 74.o, n.o 1, alínea c)

Artigo 20.o, n.o 1, alínea d)

Artigo 74.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 20.o, n.o 1, alínea e)

Artigo 74.o, n.o 1, alínea e)

Artigo 20.o, n.o 2

Artigo 74.o

Artigo 20.o, n.o 3

Artigo 74.o, n.o 4

Artigo 21.o

Artigo 20.o artigo 13.o, anexo VI, partes A, B e C

Artigo 21.o, n.o 1

Artigo 13.o, n.o 4

Artigo 21.o, n.o 2

Artigo 13.o, n.o 2

Artigo 21.o, n.o 3

Artigo 13.o, n.o 5

Artigo 21.o, n.o 4

Artigo 13.o, n.o 4

Artigo 21.o, n.o 5

Artigo 13.o, n.o 4

Artigo 21.o, n.o 6

—

Artigo 21.o, n.o 7

—

Artigo 22.o-A

—

Artigo 23.o

Artigo 94.o

Artigo 23.o, n.o 1

Artigo 94.o, n.o 1

Artigo 23.o, n.o 2

Artigo 94.o, n.o 2

Artigo 23.o, n.o 2, alínea a)

—

Artigo 23.o, n.o 2, alínea b)

Artigo 94.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea e)

Artigo 23.o, n.o 2, alínea c)

Artigo 71.o, n.os 5 e 6

Artigo 23.o, n.o 3

Artigo 94.o, n.o 2, segundo parágrafo

Artigo 23.o-A

Artigo 89.o

Artigo 23.o-A, n.o 1

Artigo 89.o, n.o 1

Artigo 23.o-A, n.o 2

Artigo 89.o, n.o 2

Artigo 23.o-A, n.o 3

Artigo 89.o, n.o 3

Artigo 23.o-A, n.o 4

Artigo 89.o, n.o 5

Artigo 23.o-A, n.o 5

Artigo 89.o, n.o 6

Artigo 24.o

Artigo 90.o

Artigo 24.o, n.o 1

Artigo 90.o, n.o 1

Artigo 24.o, n.o 2

Artigo 90.o, n.o 3

Artigo 24.o, n.o 2, segundo parágrafo

Artigo 90.o, n.o 3, segundo parágrafo

Artigo 25.o

Artigo 93.o

Artigo 26.o

—

Artigo 27.o

—

Artigo 28.o

Artigo 95.o

Artigo 29.o

Artigo 96.o

Artigo 30.o

—

Anexo I

Anexo XI

Anexo II

Anexo VI, parte B

Anexo III

Anexo XII

Anexo III, parte A

Anexo XII, parte A

Anexo III, parte B

Anexo XII, parte B

Anexo IV

Artigo 55.o