+Artigo 17.o 5.
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Artigo 17.o 5.
A Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a sua avaliação dos relatórios de progresso nacionais um ano após a apresentação desses relatórios de progresso nacionais pelos Estados-Membros nos termos do artigo 15.o, n.o 1. Esta avaliação inclui uma avaliação:
a)
Dos progressos realizados pelos Estados-Membros na consecução das metas e dos objetivos referidos no artigo 14.o, n.o 2, incluindo as respostas dos Estados-Membros às recomendações da Comissão nos termos do n.o 2 do presente artigo;
b)
Da coerência do desenvolvimento a nível da União da infraestrutura para combustíveis alternativos.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 08.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1804
- EULAW -
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