+Artigo 10.o 1

Artigo 10.o 1

1.   Sempre que os biocombustíveis, o biogás, os RFNBO e os combustíveis de carbono reciclado, tal como definidos na Diretiva (UE) 2018/2001, devam ser tidos em conta para os efeitos referidos no artigo 4.o, n.o 1, do presente regulamento, aplicam-se as seguintes regras:

a)

Os biocombustíveis e o biogás que não cumpram os critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de GEE dispostos no artigo 29.o da Diretiva (UE) 2018/2001 ou que sejam produzidos a partir de culturas alimentares para consumo humano ou animal são considerados como tendo os mesmos fatores de emissão que a via dos combustíveis fósseis menos favorável para este tipo de combustível;

b)

Os RFNBO e os combustíveis de carbono reciclado que não cumpram os limiares de redução das emissões de GEE dispostos no artigo 25.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2018/2001 são considerados como tendo os mesmos fatores de emissão que a via dos combustíveis fósseis menos favorável para esse tipo de combustível.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 22.09.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1805
  • EULAW -

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