Artigo 10.o Certificação de combustíveis e fatores de emissão

1.   Sempre que os biocombustíveis, o biogás, os RFNBO e os combustíveis de carbono reciclado, tal como definidos na Diretiva (UE) 2018/2001, devam ser tidos em conta para os efeitos referidos no artigo 4.o, n.o 1, do presente regulamento, aplicam-se as seguintes regras:

2.   Os combustíveis não abrangidos pelo n.o 1 são considerados como tendo os mesmos fatores de emissão que a via dos combustíveis fósseis menos favorável para o tipo de combustível em questão, salvo se tiverem sido certificados em conformidade com os atos jurídicos da União relativos aos mercados internos de gases renováveis e naturais e de hidrogénio que estabelecem um limiar de redução das emissões de GEE e uma metodologia associada para calcular as emissões de GEE provenientes da produção desse tipo de combustíveis.

3.   Com base nas guias de entrega de combustível complementadas nos termos do anexo I do presente regulamento, as companhias fornecem dados exatos, exaustivos e fiáveis sobre a intensidade das emissões de GEE e as características de sustentabilidade dos combustíveis a ter em conta para os efeitos referidos no artigo 4.o, n.o 1, do presente regulamento que tenham sido certificados ao abrigo de um regime reconhecido pela Comissão nos termos do artigo 30.o, n.os 5 e 6, da Diretiva (UE) 2018/2001 ou, se for caso disso, das disposições pertinentes dos atos jurídicos da União relativos aos mercados internos de gases renováveis e naturais e de hidrogénio.

4.   As companhias não se podem desviar dos valores por defeito dos fatores de emissão "do poço ao depósito" estabelecidos no anexo II do presente regulamento para os combustíveis fósseis. Sem prejuízo do disposto no n.o 1, as companhias têm o direito de se desviar dos valores por defeito dos fatores de emissão "do poço ao depósito" constantes do anexo II do presente regulamento, desde que os valores reais sejam certificados ao abrigo de um regime reconhecido pela Comissão. Essa certificação para os biocombustíveis, o biogás, os RFNBO e os combustíveis de carbono reciclado é feita em conformidade com o artigo 30.o, n.os 5 e 6, da Diretiva (UE) 2018/2001 ou, se for caso disso, em conformidade com as disposições pertinentes dos atos jurídicos da União relativos aos mercados internos dos gases renováveis e naturais e do hidrogénio.

5.   As companhias têm o direito de se desviar dos valores por defeito dos fatores de emissão do depósito à esteira constantes do anexo II, com exceção dos fatores de emissão de CO2 do depósito à esteira para combustíveis fósseis, desde que os valores reais sejam certificados por meio de ensaios em laboratório ou medições diretas das emissões.

6.   A Comissão adota atos de execução a fim de especificar quais as normas internacionais e as referências de certificação aceites para a demonstração dos fatores de emissão reais do depósito à esteira. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 29.o, n.o 3.