+Artigo 11.o Avaliação do plano de monitorização e do plano de monitorização alterado
---+Artigo 11.o 1
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Artigo 11.o Avaliação do plano de monitorização e do plano de monitorização alterado
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 11.o 1
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1. Para cada navio e em caso de mudança do verificador, o verificador avalia a conformidade do plano de monitorização com os requisitos estabelecidos nos artigos 7.o, 8.o e 9.o. Se a avaliação do verificador identificar não conformidades com esses requisitos, a companhia em causa revê devidamente, sem demora injustificada, o seu plano de monitorização e submete o plano revisto à avaliação final do verificador antes do início do período de referência. A companhia em causa acorda com o verificador o prazo necessário para fazer essa revisão. Esse prazo não pode nunca ultrapassar o início do período de referência.
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Artigo 11.o 2
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2. As alterações do plano de monitorização nos termos do artigo 9.o, n.o 2, alíneas b), c) e d), são sujeitas a uma avaliação do verificador. Após essa avaliação, o verificador comunica à companhia em causa se essas alterações são conformes com os requisitos estabelecidos nos artigos 7.o, 8.o e 9.o.
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Artigo 11.o 3
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3. Uma vez avaliados satisfatoriamente o plano de monitorização e o plano de monitorização alterado, o verificador regista-os na base de dados FuelEU. O plano de monitorização e o plano de monitorização alterado devem estar acessíveis ao Estado administrador.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.09.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1805
- EULAW -
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