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+Artigo 21.o 4 |
Artigo 21.o 44. Um agrupamento só é válido se a conformidade agrupada total for positiva, se os navios com um défice de conformidade calculado de acordo com o artigo 16.o, n.o 4, não apresentarem um défice de conformidade mais elevado após a atribuição da conformidade agrupada e se os navios com um crédito de conformidade calculado de acordo com o artigo 16.o, n.o 4, não apresentarem um défice de conformidade após a atribuição da conformidade agrupada. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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