Artigo 21.o Agrupamento da conformidade

1.   Os saldos de conformidade relativos à intensidade das emissões de GEE a que se refere o artigo 4.o, n.o 2, e, se aplicável, a submeta dos RFNBO a que se refere o artigo 5.o, n.o 3, de dois ou mais navios, calculados em conformidade com o artigo 16.o, n.o 4, podem ser agrupados para efeitos do cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 4.o e, se aplicável, no artigo 5.o, n.o 3. O saldo de conformidade de um navio não pode ser incluído em mais do que um agrupamento no mesmo período de referência.

Podem ser utilizados dois agrupamentos separados para a meta de intensidade das emissões de GEE e para a submeta dos RFNBO.

2.   A companhia regista na base de dados FuelEU a sua intenção de incluir o saldo de conformidade do navio num agrupamento, a atribuição do saldo total de conformidade resultante do agrupamento a cada navio e a escolha do verificador selecionado para verificar essa atribuição.

3.   Caso os navios agrupados sejam controlados por duas ou mais companhias, os detalhes do agrupamento registados na base de dados FuelEU, incluindo a atribuição do saldo total de conformidade resultante do agrupamento aos navios do agrupamento e a escolha do verificador selecionado para verificar a atribuição do saldo total de conformidade do agrupamento a cada navio, deve ser validado na base de dados FuelEU por todas as companhias em causa no agrupamento.

4.   Um agrupamento só é válido se a conformidade agrupada total for positiva, se os navios com um défice de conformidade calculado de acordo com o artigo 16.o, n.o 4, não apresentarem um défice de conformidade mais elevado após a atribuição da conformidade agrupada e se os navios com um crédito de conformidade calculado de acordo com o artigo 16.o, n.o 4, não apresentarem um défice de conformidade após a atribuição da conformidade agrupada.

5.   Um navio não pode ser incluído num agrupamento se não cumprir a obrigação estabelecida no artigo 24.o.

6.   Se o saldo total de conformidade resultante do agrupamento resultar num crédito de conformidade para um navio individual, aplica-se o artigo 20.o, n.o 1.

7.   O artigo 20.o, n.o 2, não se aplica aos navios que participem no agrupamento.

8.   Até 30 de abril do período de verificação, o verificador selecionado regista na base de dados FuelEU a composição definitiva do agrupamento e a atribuição do saldo total de conformidade resultante do agrupamento a cada navio.