+Artigo 30.o 6

Artigo 30.o 6

6.   A Comissão monitoriza a aplicação do presente regulamento em relação ao transporte marítimo, em especial para detetar comportamentos elusivos, a fim de evitar tal comportamento numa fase precoce, inclusive no que diz respeito às regiões ultraperiféricas.

Os resultados da monitorização devem ser refletidos no relatório a elaborar de dois em dois anos a que se refere o artigo 3.o-GG, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 22.09.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1805
  • EULAW -

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