+Artigo 4.o 1.

Artigo 4.o 1.

Sob reserva do disposto no artigo 15.o, os fornecedores de combustível para aviação asseguram que todos os combustíveis para aviação disponibilizados aos operadores de aeronaves em cada aeroporto da União contêm uma percentagem mínima de combustíveis sustentáveis para aviação, incluindo as percentagens mínimas de combustíveis sintéticos para aviação em conformidade com os valores e as datas de aplicação estabelecidas no anexo I. Sem prejuízo dessas percentagens mínimas, os fornecedores de combustíveis para aviação asseguram também que todos os combustíveis para aviação disponibilizados aos operadores de aeronaves em cada aeroporto da União durante os períodos compreendidos entre 1 de janeiro de 2030 e 31 de dezembro de 2031 e entre 1 de janeiro de 2032 e 31 de dezembro de 2034 contêm, no mínimo, as percentagens médias de combustíveis sintéticos para aviação, em conformidade com os valores estabelecidos no anexo I.

Esta obrigação considera-se igualmente cumprida se as percentagens mínimas mencionadas no primeiro parágrafo forem atingidas utilizando:

a) 

Hidrogénio renovável para aviação;

b) 

Combustíveis hipocarbónicos para aviação.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 31.10.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R2405
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.