+Artigo 4.o Percentagem de combustíveis sustentáveis para aviação disponível nos aeroportos da União
---+Artigo 4.o 1.
---+Artigo 4.o 2.
---+Artigo 4.o 3.
---+Artigo 4.o 4.
---+Artigo 4.o 5.
---+Artigo 4.o 6.
---+Artigo 4.o 7.
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Artigo 4.o Percentagem de combustíveis sustentáveis para aviação disponível nos aeroportos da União
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 4.o 1.
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Sob reserva do disposto no artigo 15.o, os fornecedores de combustível para aviação asseguram que todos os combustíveis para aviação disponibilizados aos operadores de aeronaves em cada aeroporto da União contêm uma percentagem mínima de combustíveis sustentáveis para aviação, incluindo as percentagens mínimas de combustíveis sintéticos para aviação em conformidade com os valores e as datas de aplicação estabelecidas no anexo I. Sem prejuízo dessas percentagens mínimas, os fornecedores de combustíveis para aviação asseguram também que todos os combustíveis para aviação disponibilizados aos operadores de aeronaves em cada aeroporto da União durante os períodos compreendidos entre 1 de janeiro de 2030 e 31 de dezembro de 2031 e entre 1 de janeiro de 2032 e 31 de dezembro de 2034 contêm, no mínimo, as percentagens médias de combustíveis sintéticos para aviação, em conformidade com os valores estabelecidos no anexo I. Esta obrigação considera-se igualmente cumprida se as percentagens mínimas mencionadas no primeiro parágrafo forem atingidas utilizando:
a)
Hidrogénio renovável para aviação;
b)
Combustíveis hipocarbónicos para aviação.
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Artigo 4.o 2.
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Para efeitos do cálculo das percentagens mínimas constantes do anexo I, quando o hidrogénio para aviação é disponibilizado aos operadores nos aeroportos da União:
▼C1
a)
Os valores relativos ao teor energético de todos os combustíveis pertinentes são os referidos no artigo 27.o, n.o 2, alíneas g) e h), e no anexo III da Diretiva (UE) 2018/2001 ou as normas internacionais de aviação aplicáveis aos combustíveis não incluídas nesse anexo; e
▼B
b)
O teor energético do hidrogénio para aviação fornecido é tido em conta no numerador e no denominador.
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Artigo 4.o 3.
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Se um fornecedor de combustível para aviação utilizar a possibilidade prevista no n.o 1, segundo parágrafo, ou se um operador de aeronaves abastecer os combustíveis a que se refere esse parágrafo, as referências aos combustíveis sustentáveis para aviação constantes do artigo 3.o, pontos 10, 11 e 27, dos artigos 8.o, 9.o e 10.o, do artigo 12.o, n.os 6 e 7, do artigo 13.o, n.o 1, alíneas a), b) e g), do artigo 14.o, do artigo 15.o, n.o 1, e do anexo II, devem ser entendidas como referências também aos combustíveis hipocarbónicos para aviação e ao hidrogénio renovável para aviação.
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Artigo 4.o 4.
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Relativamente a cada período de informação, os biocombustíveis para aviação que não sejam biocombustíveis avançados na aceção do artigo 2.o, segundo parágrafo, ponto 34, da Diretiva (UE) 2018/2001 e que não sejam biocombustíveis para aviação produzidos a partir das matérias-primas enumeradas na parte B do anexo IX dessa diretiva, fornecidos nos aeroportos da União por cada fornecedor de combustível, representam, no máximo, 3 % dos combustíveis para aviação fornecidos para efeitos do cumprimento das percentagens mínimas referidas no n.o 1 do presente artigo e no anexo I do presente regulamento.
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Artigo 4.o 5.
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Os combustíveis sustentáveis para aviação produzidos a partir das seguintes matérias-primas são excluídos do cálculo das percentagens mínimas de combustíveis sustentáveis para aviação estabelecidas no anexo I do presente regulamento: «culturas alimentares para consumo humano ou animal», na aceção do artigo 2.o, segundo parágrafo, ponto 40, da Diretiva (UE) 2018/2001, culturas intermédias, destilado de ácidos gordos de palma e as matérias derivadas da palma e da soja, bem como pasta de sabão e seus derivados. Todavia, esta exclusão não se aplica às matérias-primas constantes do anexo IX da Diretiva (UE) 2018/2001, nas condições estabelecidas nesse anexo.
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Artigo 4.o 6.
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Os fornecedores de combustível para aviação podem demonstrar o cumprimento da obrigação estabelecida no n.o 1 do presente artigo recorrendo ao método de balanço de massa a que se refere o artigo 30.o da Diretiva (UE) 2018/2001.
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Artigo 4.o 7.
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Sem prejuízo do disposto no artigo 12.o, n.os 4 e 5, caso um fornecedor de combustível para aviação não forneça as percentagens mínimas estabelecidas no anexo I durante um determinado período de informação, complementa, no mínimo, esse défice no período de informação subsequente. Excecionalmente, caso um fornecedor de combustível para aviação não forneça as médias das percentagens de combustíveis sintéticos para aviação no período compreendido entre 1 de janeiro de 2030 e 31 de dezembro de 2031, complementa, no mínimo, essa falha antes do final do período compreendido entre 1 de janeiro de 2032 e 31 de dezembro de 2034 e, caso um fornecedor de combustível para aviação não forneça as médias das percentagens de combustíveis sintéticos para aviação no período compreendido entre 1 de janeiro de 2032 e 31 de dezembro de 2034, complementa, no mínimo, esse défice no período de informação subsequente.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 31.10.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R2405
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