+Artigo 5.o 10.

Artigo 5.o 10.

A fim de poder adotar os atos de execução referidos no n.o 9, a Comissão pode solicitar aos Estados-Membros e aos operadores de aeronaves todas as informações necessárias. Os Estados-Membros e os operadores de aeronaves facultam essas informações sem demora injustificada. Os Estados-Membros facilitam a prestação de informações pelos operadores de aeronaves.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 31.10.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R2405
EULAW -
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