+Artigo 8.o Obrigações de comunicação dos operadores de aeronaves
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Artigo 8.o Obrigações de comunicação dos operadores de aeronaves

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 8.o 1.

Até 31 de março de cada ano de informação, e pela primeira vez em 2025, os operadores de aeronaves comunicam as seguintes informações, relativas a um determinado período de informação, às autoridades competentes e à Agência:

a) 

A quantidade total de combustível para aviação abastecido em cada aeroporto da União, expressa em toneladas;

b) 

O combustível para aviação necessário anualmente, por aeroporto da União, expresso em toneladas;

c) 

A quantidade não abastecida anualmente, por aeroporto da União; deve ser comunicada como sendo igual a 0 (zero) se esta quantidade for negativa ou se for igual ou inferior a 10 % do combustível para aviação necessário anualmente;

d) 

A quantidade abastecida anualmente, por aeroporto da União, por razões de cumprimento das regras de segurança do combustível aplicáveis nos termos do artigo 5.o, n.o 2, expressa em toneladas;

e) 

A quantidade total de combustíveis sustentáveis para aviação comprado a fornecedores de combustível para aviação, para efeitos de operação dos respetivos voos abrangidos pelo presente regulamento com partida de aeroportos da União, expressa em toneladas;

f) 

Para cada compra de combustível sustentável para aviação, o nome do fornecedor de combustível para aviação, a quantidade adquirida expressa em toneladas, o processo de conversão, as características e origem da matéria-prima utilizada para a produção e as emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida do combustível sustentável para aviação, e, quando uma compra inclua diferentes tipos de combustíveis sustentáveis para aviação com características diferentes, prestando essas informações para cada tipo de combustível sustentável para aviação;

g) 

A totalidade dos voos abrangidos pelo presente regulamento com partida de aeroportos da União, expresso em número de voos e em horas de voo.

Artigo 8.o 2.
A comunicação é apresentada de acordo com os modelos indicados no anexo II.
Artigo 8.o 3.
A comunicação é verificada por um verificador independente, em conformidade com os requisitos previstos nos artigos 14.o e 15.o da Diretiva 2003/87/CE e com os atos de execução adotados com base nessa diretiva.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 31.10.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R2405
  • EULAW -

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