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+Artigo 10.o Obrigações de comunicação dos fornecedores de combustível para aviação |
Artigo 10.o Obrigações de comunicação dos fornecedores de combustível para aviaçãoArtigo 10.o Obrigações de comunicação dos fornecedores de combustível para aviação Até 14 de fevereiro de cada ano de informação, e pela primeira vez em 2025, os fornecedores de combustível para aviação comunicam na base de dados da União referida no artigo 31.o-A da Diretiva (UE) 2018/2001, as seguintes informações relativas ao período de informação:
a)
A quantidade total de combustível para aviação fornecido em cada aeroporto da União, expressa em toneladas;
b)
A quantidade de combustível sustentável para aviação fornecido em cada aeroporto da União e para cada tipo de combustível sustentável para aviação, conforme especificado na alínea c), expresso em toneladas;
c)
O processo de conversão, as características e a origem das matérias-primas utilizadas para a produção e as emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida de cada tipo de combustível sustentável para aviação fornecido nos aeroportos da União;
d)
O teor médio de aromáticos e naftalenos por fração volumétrica e de enxofre por fração mássica no combustível para aviação fornecido, por lote, por aeroporto da União e a nível da União, indicando o volume total e a massa total de cada lote e o método de ensaio aplicado para medir o teor de cada substância a nível dos lotes;
e)
O teor energético do combustível para aviação e do combustível sustentável para aviação fornecidos em cada aeroporto da União, para cada tipo de combustível. Os Estados-Membros têm em vigor, a nível nacional, o quadro jurídico e administrativo necessário para assegurar que as informações introduzidas pelos fornecedores de combustível nessa base de dados da União são exatas e foram verificadas e auditadas nos termos do artigo 31.o-A da Diretiva (UE) 2018/2001. A Agência e as autoridades competentes têm acesso a essa base de dados da União. A Agência utiliza as informações aí contidas logo que tenham sido verificadas a nível dos Estados-Membros, nos termos do artigo 31.o-A da Diretiva (UE) 2018/2001. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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