+Artigo 10.o Obrigações de comunicação dos fornecedores de combustível para aviação

Artigo 10.o Obrigações de comunicação dos fornecedores de combustível para aviação

Artigo 10.o

Obrigações de comunicação dos fornecedores de combustível para aviação

Até 14 de fevereiro de cada ano de informação, e pela primeira vez em 2025, os fornecedores de combustível para aviação comunicam na base de dados da União referida no artigo 31.o-A da Diretiva (UE) 2018/2001, as seguintes informações relativas ao período de informação:

a) 

A quantidade total de combustível para aviação fornecido em cada aeroporto da União, expressa em toneladas;

b) 

A quantidade de combustível sustentável para aviação fornecido em cada aeroporto da União e para cada tipo de combustível sustentável para aviação, conforme especificado na alínea c), expresso em toneladas;

c) 

O processo de conversão, as características e a origem das matérias-primas utilizadas para a produção e as emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida de cada tipo de combustível sustentável para aviação fornecido nos aeroportos da União;

d) 

O teor médio de aromáticos e naftalenos por fração volumétrica e de enxofre por fração mássica no combustível para aviação fornecido, por lote, por aeroporto da União e a nível da União, indicando o volume total e a massa total de cada lote e o método de ensaio aplicado para medir o teor de cada substância a nível dos lotes;

e) 

O teor energético do combustível para aviação e do combustível sustentável para aviação fornecidos em cada aeroporto da União, para cada tipo de combustível.

Os Estados-Membros têm em vigor, a nível nacional, o quadro jurídico e administrativo necessário para assegurar que as informações introduzidas pelos fornecedores de combustível nessa base de dados da União são exatas e foram verificadas e auditadas nos termos do artigo 31.o-A da Diretiva (UE) 2018/2001.

A Agência e as autoridades competentes têm acesso a essa base de dados da União. A Agência utiliza as informações aí contidas logo que tenham sido verificadas a nível dos Estados-Membros, nos termos do artigo 31.o-A da Diretiva (UE) 2018/2001.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 31.10.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R2405
  • EULAW -

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