Artigo 12.o 5.

Os Estados-Membros asseguram que qualquer fornecedor de combustível para aviação que não cumpra as obrigações previstas no artigo 4.o relativas às percentagens mínimas de combustíveis sustentáveis para aviação e, durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2030 e 31 de dezembro de 2034, às percentagens médias de combustíveis sintéticos para aviação, incorre numa coima. A coima deve ser proporcionada e dissuasiva e, no mínimo, duas vezes superior ao montante que resulta da multiplicação da diferença entre o preço médio anual do combustível sintético para aviação e do combustível convencional para aviação por tonelada e a quantidade de combustíveis para aviação que não cumprem as percentagens mínimas referidas no artigo 4.o e o anexo I. Ao estabelecer a coima relativa às percentagens médias de combustíveis sintéticos para aviação, os Estados-Membros têm em conta qualquer coima relativa às percentagens médias de combustíveis sintéticos para aviação em relação às quais o fornecedor de combustível para aviação já esteja sujeito relativamente ao período referido no presente número, a fim de evitar uma dupla sanção.