+Artigo 13.o Recolha de dados e publicação
---+Artigo 13.o 1.
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Artigo 13.o Recolha de dados e publicação

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 13.o 1.

A Agência publica anualmente um relatório técnico baseado nos relatórios referidos nos artigos 7.o, 8.o e 10.o e envia-o ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Esse relatório contém, pelo menos, as seguintes informações:

a) 

A quantidade agregada de combustíveis sustentáveis para aviação adquiridos pelos operadores de aeronaves a nível da União, para utilização em voos abrangidos pelo presente regulamento com partida de um aeroporto da União, e por aeroporto da União;

b) 

A quantidade agregada de combustíveis sustentáveis para aviação e de combustíveis sintéticos para aviação fornecidos a nível da União, por Estado-Membro e por aeroporto da União. O relatório inclui a quantidade e o tipo de matéria-prima utilizada a nível da União, por Estado-Membro e por aeroporto da União, bem como uma análise da capacidade dos fornecedores de combustível para aviação para cumprirem as percentagens mínimas definidas no anexo I;

c) 

Na medida do possível, a quantidade de combustíveis sustentáveis para aviação fornecidos nos países terceiros com os quais tenha sido celebrado um acordo sobre os serviços aéreos pela União, ou pela União e pelos seus Estados-Membros, e noutros países terceiros nos quais essas informações estejam publicamente disponíveis;

d) 

O estado do mercado, incluindo as informações sobre preços, e as tendências na produção e utilização de combustíveis sustentáveis para aviação na União e por Estado-Membro e, na medida do possível, nos países terceiros com os quais tenha sido celebrado um acordo sobre os serviços aéreos pela União, ou pela União e pelos seus Estados-Membros, e noutros países terceiros, incluindo informações sobre a evolução da diferença de preços entre os combustíveis sustentáveis para aviação e os combustíveis convencionais para aviação;

e) 

A situação de cumprimento da entidade gestora dos aeroportos da União, por aeroporto, relativamente às obrigações estabelecidas no artigo 6.o;

f) 

A situação de cumprimento de cada operador de aeronaves e fornecedor de combustíveis para aviação obrigados nos termos do presente regulamento no período de informação;

g) 

A origem e as características de todos os combustíveis sustentáveis para aviação e as características de sustentabilidade do hidrogénio para aviação adquiridos por operadores de aeronaves para utilização em voos abrangidos pelo presente regulamento com partida de aeroportos da União;

h) 

O teor médio de aromáticos e naftalenos por fração volumétrica e de enxofre por fração mássica no combustível para aviação fornecido, por aeroporto da União e a nível da União;

i) 

O andamento dos projetos nos aeroportos da União que visem desenvolver as iniciativas referidas no artigo 7.o, n.o 3.

Artigo 13.o 2.
A Agência pode consultar os peritos dos Estados-Membros aquando da elaboração desse relatório.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 31.10.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R2405
  • EULAW -

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