+Artigo 15.o 2.

Artigo 15.o 2.

Até 1 de julho de 2024, a Comissão identifica e avalia a evolução da produção e fornecimento de combustíveis sustentáveis para aviação no mercado de combustível para aviação da União e avalia eventuais melhorias ou medidas adicionais relativas ao atual mecanismo de flexibilidade dos combustíveis sustentáveis para aviação referido no n.o 1, designadamente o estabelecimento ou o reconhecimento de um sistema de negociabilidade dos combustíveis sustentáveis para aviação, por forma a possibilitar o fornecimento de combustível na União sem que este esteja fisicamente ligado a um local de fornecimento, com vista a facilitar ainda mais o fornecimento e a utilização de combustíveis sustentáveis para aviação durante o período de flexibilidade.

Este eventual sistema, que incorporaria elementos de um sistema de «reserva e reivindicação» (book and claim), poderia permitir que os operadores de aeronaves ou os fornecedores de combustível, ou ambos, adquirissem combustíveis sustentáveis para aviação através de acordos contratuais com os fornecedores de combustível para aviação e pedissem a utilização de combustíveis sustentáveis para aviação nos aeroportos da União.

A Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório que apresenta as principais conclusões da avaliação efetuada nos termos do presente número, acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 31.10.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R2405
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.