Artigo 17.o 3.

O relatório deve avaliar a eventual necessidade de rever o âmbito de aplicação do presente regulamento, a definição de combustíveis sustentáveis para aviação, os combustíveis elegíveis e as percentagens mínimas previstas no artigo 4.o e no anexo I, bem como o nível das coimas. O relatório deve avaliar o eventual alargamento do âmbito de aplicação do presente regulamento por forma a incluir outras fontes de energia e outros tipos de combustíveis sintéticos definidos na Diretiva (UE) 2018/2001, tendo simultaneamente em devida conta o princípio da neutralidade tecnológica. O relatório deve ainda avaliar as iniciativas, as melhorias e as medidas adicionais destinadas a facilitar e promover ainda mais um maior fornecimento e abastecimento de combustíveis para aviação que não sejam combustíveis de substituição, e serviços, infraestruturas e tecnologias conexos, compatíveis com o objetivo de descarbonizar o transporte aéreo, preservando simultaneamente condições de concorrência equitativas.