Artigo 17.o Relatórios e reexame

Na medida do possível, o relatório deve incluir informações sobre a evolução das políticas nos países terceiros pertinentes, nomeadamente no contexto dos seus acordos multilaterais e bilaterais com a União ou com a União e os seus Estados-Membros, bem como sobre o desenvolvimento de um eventual quadro estratégico relativo ao fornecimento e ao abastecimento de combustíveis sustentáveis para aviação a nível da OACI.

O relatório deve avaliar a competitividade das transportadoras aéreas e plataformas aeroportuárias da União em comparação com os respetivos concorrentes nos países terceiros pertinentes, bem como eventuais reencaminhamentos, nomeadamente deslocando o tráfego para plataformas aeroportuárias situadas em países terceiros, conduzindo a fugas de carbono. Em especial, na ausência de um regime obrigatório, a nível internacional, para a utilização de combustíveis sustentáveis para aviação em voos internacionais com um nível de ambição semelhante ao dos requisitos estabelecidos no presente regulamento, ou de mecanismos desenvolvidos a nível internacional que permitam reduzir o risco de fuga de carbono e de distorção da concorrência no setor da aviação internacional, até 31 de dezembro de 2026, se for caso disso, a Comissão deve considerar mecanismos específicos destinados a prevenir esses efeitos, incluindo, se for caso disso, alargar o âmbito de aplicação do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço criado pelo Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 8 ) por forma a abranger a aviação internacional, bem como outros tipos de medidas que tenham em conta o facto de o destino final do voo se situar fora do território da União.

No âmbito do primeiro relatório ou anteriormente, sob a forma de um relatório autónomo apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho, a Comissão avalia possíveis medidas para otimizar o teor de combustível dos combustíveis para aviação.