+Artigo 3.o 3.
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Artigo 3.o 3.
Os Estados-Membros asseguram que as infrações penais relacionadas com as condutas enumeradas no n.o 2 constituem infrações penais qualificadas se tais condutas causarem:
a)
A destruição, ou danos substanciais e generalizados, irreversíveis ou duradouros, a um ecossistema de dimensão ou valor ambiental consideráveis, a um habitat situado num sítio protegido;
b)
Danos substanciais e generalizados, irreversíveis ou duradouros à qualidade do ar, do solo ou da água.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.04.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L1203
- EULAW -
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