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+Artigo 6.o 1. |
Artigo 6.o 1.Os Estados-Membros asseguram que as pessoas coletivas possam ser responsabilizadas pelas infrações penais referidas nos artigos 3.o e 4.o, que sejam cometidas em benefício dessas pessoas coletivas por qualquer pessoa que desempenhe um cargo de direção na pessoa coletiva em causa, agindo quer a título individual, quer como membro de um dos órgãos da pessoa coletiva, com base no seguinte:
a)
Poder de representação da pessoa coletiva;
b)
Autoridade para tomar decisões em nome da pessoa coletiva; ou
c)
Autoridade para exercer controlo no seio da pessoa coletiva. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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