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+Artigo 20.o Cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão e outras instituições, órgãos ou organismos da União |
Artigo 20.o Cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão e outras instituições, órgãos ou organismos da UniãoArtigo 20.o Cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão e outras instituições, órgãos ou organismos da União Sempre que se suspeite que as infrações penais ambientais são de natureza transfronteiriça, as autoridades competentes dos Estados-Membros ponderam a possibilidade de transmitir informações sobre essas infrações aos organismos competentes adequados. Sem prejuízo das regras de cooperação transfronteiriça e de auxílio judiciário mútuo em matéria penal, os Estados-Membros, a Eurojust, a Europol, a Procuradoria Europeia, o Organismo Europeu de Luta Antifraude e a Comissão devem, no âmbito das respetivas competências, colaborar mutuamente na luta contra as infrações penais previstas nos artigos 3.o e 4.o. Para o efeito, a Eurojust deve, se for caso disso, prestar toda a assistência técnica e operacional necessária às autoridades nacionais competentes para facilitar a coordenação das respetivas investigações. A Comissão pode, se for caso disso, prestar assistência. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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