Artigo 6.o Cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético

Até 30 de junho de 2025, a Comissão revê o quadro para a metodologia comparativa para o cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético no que respeita a edifícios novos e a edifícios existentes sujeitos a grandes renovações e a componentes individuais de edifícios. Esses níveis devem estar em consonância com os percursos nacionais estabelecidos nos planos nacionais em matéria de energia e de clima submetidos à Comissão nos termos do artigo 14.o do Regulamento (UE) 2018/1999.

O quadro para a metodologia comparativa é estabelecido de acordo com o anexo VII e deve distinguir entre edifícios novos e edifícios existentes e entre diferentes categorias de edifícios.

Os Estados-Membros apresentam à Comissão um relatório com todos os dados e hipóteses utilizados para os cálculos dos níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético, e os resultados desses cálculos. Para esse fim os Estados-Membros utilizam o modelo constante do anexo III do Regulamento Delegado (UE) n.o 244/2012 da Comissão ( 3 ). Os Estados-Membros atualizam e apresentam estes relatórios à Comissão a intervalos regulares não superiores a cinco anos. O primeiro relatório relativo aos cálculos com base no quadro para a metodologia revisto nos termos do n.o 1 do presente artigo é apresentado até 30 de junho de 2028.