+Artigo 19.o 13.

Artigo 19.o 13.

A validade do certificado de desempenho energético não pode ser superior a 10 anos. Os Estados-Membros asseguram, caso um certificado de desempenho energético abaixo da classe C tenha sido emitido para um edifício, que os proprietários de edifícios sejam convidados a dirigir-se a um balcão único a fim de obter aconselhamento em matéria de renovação, consoante o que ocorrer primeiro:

a) 

Imediatamente após o certificado de desempenho energético do edifício caducar; ou

b) 

Cinco anos após a emissão do certificado de desempenho energético.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 24.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L1275
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.