Artigo 4.o 18)

«Unidade territorial de exposição média», uma parte do território de um Estado-Membro designada por esse Estado-Membro para efeitos de determinação do indicador de exposição média, correspondente a uma região NUTS 1 ou NUTS 2 — tal como definida no Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (20) — ou a uma combinação de duas ou mais regiões NUTS 1 ou NUTS 2 adjacentes, desde que a sua dimensão total combinada seja inferior à totalidade do território desse Estado-Membro e não seja superior a 85 000 km2;

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• Builddate: 20.11.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L2881
• EULAW -

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