Artigo 4.o Definições

«Ar ambiente», o ar exterior da troposfera, excluindo os locais de trabalho definidos no artigo 2.o da Diretiva 89/654/CEE do Conselho (19), onde são aplicáveis as disposições em matéria de saúde e segurança no trabalho e a que o público não tem acesso regular;

«Normas de qualidade do ar», valores-limite, valores-alvo, obrigações de redução da exposição média, objetivos em matéria de concentração da exposição média, níveis críticos, limiares de alerta, limiares de informação e objetivos a longo prazo;

«Poluente», qualquer substância presente no ar ambiente que possa ter efeitos nocivos na saúde humana ou no ambiente;

«Nível», a concentração de um poluente no ar ambiente ou a sua deposição superficial num dado intervalo de tempo;

«Deposição total», a massa total de poluentes transferidos da atmosfera para superfícies — por exemplo, solo, vegetação, água ou edifícios — numa determinada área num dado período de tempo;

«PM10», as partículas em suspensão que passam através de uma toma de amostragem seletiva, definida no método de referência para a amostragem e medição de PM10, norma EN 12341, com eficiência de corte de 50 % para um diâmetro aerodinâmico de 10 μm;

«PM2,5», as partículas em suspensão que passam através de uma toma de amostragem seletiva, definida no método de referência para a amostragem e medição de PM2,5, norma EN 12341, com uma eficiência de corte de 50 % para um diâmetro aerodinâmico de 2,5 μm;

«Óxidos de azoto», a soma das concentrações volúmicas (em ppbv) de monóxido de azoto (óxido nítrico) e de dióxido de azoto, expressa em unidades de concentração mássica de dióxido de azoto (μg/m3);

«Arsénio», «cádmio», «chumbo» e «benzo[a]pireno», o teor total destes elementos e compostos na fração PM10;

«Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos», compostos orgânicos, formados pelo menos por dois anéis aromáticos fundidos, inteiramente constituídos por carbono e hidrogénio;

«Mercúrio gasoso total», vapor de mercúrio elementar (Hg0) e mercúrio gasoso reativo, isto é, espécies de mercúrio solúveis em água com uma pressão de vapor suficientemente elevada para existir na fase gasosa;

«Composto orgânico volátil» ou «COV», um composto orgânico de origem antropogénica e biogénica, com exclusão do metano, que possa produzir oxidantes fotoquímicos por reação com óxidos de azoto na presença da luz solar;

«Substâncias precursoras de ozono», substâncias que contribuem para a formação de ozono na baixa troposfera;

«Carbono negro» ou «CN», aerossóis carbonosos medidos por absorção de luz;

«Partículas ultrafinas», as partículas com um diâmetro inferior ou igual a 100 nm, sendo as partículas ultrafinas medidas como concentrações em número de partículas por centímetro cúbico numa gama de tamanhos com um limite inferior de 10 nm e sem limite superior definido;

«Potencial de oxidação das partículas em suspensão», uma medida da capacidade das partículas em suspensão para oxidar potenciais moléculas alvo;

«Zona», uma parte do território de um Estado-Membro delimitada por esse Estado-Membro para fins de avaliação e gestão da qualidade do ar;

«Unidade territorial de exposição média», uma parte do território de um Estado-Membro designada por esse Estado-Membro para efeitos de determinação do indicador de exposição média, correspondente a uma região NUTS 1 ou NUTS 2 — tal como definida no Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (20) — ou a uma combinação de duas ou mais regiões NUTS 1 ou NUTS 2 adjacentes, desde que a sua dimensão total combinada seja inferior à totalidade do território desse Estado-Membro e não seja superior a 85 000 km2;

«Aglomeração», uma conurbação com uma população superior a 250 000 habitantes ou, caso a população seja igual ou inferior a 250 000 habitantes, com uma densidade populacional por quilómetro quadrado a determinar pelos Estados-Membros;

«Avaliação», qualquer método utilizado para medir, calcular, prever ou estimar níveis;

«Limiar de avaliação», o nível que determina o regime de avaliação a utilizar para avaliar a qualidade do ar ambiente;

«Medições fixas», medições efetuadas em pontos de amostragem, quer de modo contínuo, quer por amostragem aleatória, nas mesmas localizações, ao longo de, pelo menos, um ano civil, a fim de determinar os níveis de acordo com os objetivos de qualidade dos dados relevantes;

«Medições indicativas», medições efetuadas a intervalos regulares durante um ano civil ou por amostragem aleatória, para determinar os níveis de acordo com objetivos de qualidade dos dados menos rigorosos do que os definidos para as medições fixas;

«Aplicação de modelização», a aplicação de um sistema de modelização, entendida como uma cadeia de modelos e submodelos, incluindo todos os dados de entrada necessários e qualquer pós-tratamento;

«Estimativa objetiva», informações sobre o nível de concentração ou deposição de um poluente específico, obtidas através da análise de peritos e que pode incluir o recurso a ferramentas estatísticas;

«Representatividade espacial», uma abordagem de avaliação segundo a qual os valores dos parâmetros da qualidade do ar registados num ponto de amostragem são representativos de uma área geográfica explicitamente delineada, contanto que a diferença entre os valores dos parâmetros da qualidade do ar na área em causa e os valores registados no ponto de amostragem não exceda um nível de tolerância predefinido;

«Local com elevada poluição do ar», as localizações situadas numa zona com as concentrações mais elevadas a que a população possa estar exposta direta ou indiretamente por um período significativo relativamente ao período de cálculo de médias dos valores-limite ou valores-alvo, incluindo nos casos onde o nível de poluição é fortemente influenciado pelas emissões provenientes de fontes de poluição intensa — tais como estradas ou autoestradas congestionadas e com tráfego intenso nas proximidades, uma única fonte industrial ou uma zona industrial com muitas fontes, portos, aeroportos, aquecimento residencial intensivo, ou uma combinação destes;

«Localização urbana de fundo», local em região urbana e suburbana onde os níveis são representativos da exposição da população urbana geral;

«Localização rural de fundo», local em região rural com baixa densidade populacional onde os níveis são representativos da exposição da população rural geral, da vegetação e dos ecossistemas naturais;

«Superestação de monitorização», uma estação de monitorização numa localização urbana ou numa localização rural de fundo que combina vários pontos de amostragem para recolher dados a longo prazo relativos a diversos poluentes;

«Valor-limite», um nível que não pode ser excedido e que é fixado com base em conhecimentos científicos com o intuito de evitar, prevenir ou reduzir os efeitos nocivos na saúde humana ou no ambiente, que deve ser atingido num prazo determinado e que, quando atingido, não pode ser excedido;

«Valor-alvo», um nível fixado com base em conhecimentos científicos com o intuito de evitar, prevenir ou reduzir os efeitos nocivos na saúde humana ou no ambiente e que deve ser atingido, na medida do possível, num prazo determinado;

«Indicador de exposição média» ou «IEM», um nível médio, determinado com base em medições efetuadas em localizações urbanas de fundo no interior de uma unidade territorial de exposição média ou — na ausência de zonas urbanas nessa unidade territorial — em localizações rurais de fundo e que reflete a exposição da população. É utilizado para aferir o cumprimento da obrigação de redução da exposição média e do objetivo em matéria de concentração da exposição média na unidade territorial em causa;

«Obrigação de redução da exposição média», uma percentagem de redução da exposição média da população, expressa como indicador de exposição média de uma unidade territorial de exposição média, com o intuito de reduzir os efeitos nocivos na saúde humana, a atingir num prazo determinado e que, quando atingida, não pode ser excedida;

«Objetivo em matéria de concentração da exposição média», um nível do indicador de exposição média, a atingir para reduzir os efeitos nocivos na saúde humana;

«Nível crítico», um nível acima do qual podem verificar-se efeitos nocivos diretos em recetores como árvores, outras plantas ou ecossistemas naturais, mas não os seres humanos;

«Limiar de alerta», um nível acima do qual uma exposição de curta duração acarreta riscos para a saúde humana da população em geral e que requer, uma vez atingido, a adoção de medidas imediatas pelos Estados-Membros;

«Limiar de informação», um nível acima do qual uma exposição de curta duração acarreta riscos para a saúde de grupos particularmente sensíveis da população e de grupos vulneráveis e que requer de imediato informações adequadas;

«Objetivo a longo prazo», um nível a atingir a longo prazo, exceto quando tal não seja exequível através de medidas proporcionadas, com o intuito de assegurar uma proteção efetiva da saúde humana e do ambiente;

«Contribuições provenientes de fontes naturais», emissões de poluentes que não são causadas direta nem indiretamente por atividades humanas, onde se incluem catástrofes naturais como erupções vulcânicas, atividade sísmica, atividade geotérmica, incêndios florestais incontrolados, ventos de grande intensidade, nevoeiros salinos ou a ressuspensão ou transporte atmosférico de partículas naturais provenientes de regiões secas;

«Plano de qualidade do ar», um plano que prevê políticas e medidas destinadas a cumprir valores-limite, valores-alvo ou obrigações de redução da exposição média, assim que estes tenham sido excedidos;

«Roteiro para a qualidade do ar», um plano de qualidade do ar, adotado antes do prazo de cumprimento dos valores-limite e valores-alvo, que prevê políticas e medidas destinadas a cumprir esses valores-limite e valores-alvo dentro do prazo de cumprimento;

«Plano de ação a curto prazo», um plano que prevê medidas de emergência a tomar no curto prazo para reduzir o risco imediato ou a duração de excedências dos limiares de alerta;

«Grupos sensíveis da população e grupos vulneráveis», grupos da população permanente ou temporariamente mais sensíveis ou mais vulneráveis aos efeitos da poluição atmosférica do que a população média, devido a caraterísticas específicas que exponenciam significativamente as consequências da exposição para a saúde ou por terem uma maior sensibilidade ou um limiar mais baixo de suscetibilidade a efeitos na saúde ou por terem uma menor capacidade de se protegerem a si mesmos;

«Público envolvido», uma ou mais pessoas singulares ou coletivas afetadas ou suscetíveis de serem afetadas ou interessadas nos processos de tomada de decisão relacionados com a imposição dos artigos 9.o, 19.o ou 20.o; para efeitos da presente definição, consideram-se interessadas as organizações não governamentais que promovem a proteção da saúde humana ou do ambiente e cumprem eventuais requisitos previstos no direito nacional.