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+Artigo 17.o 3 |
Artigo 17.o 33. Sem prejuízo do artigo 16.o, no caso das zonas referidas no n.o 1 do presente artigo, os Estados-Membros só têm de criar o plano de qualidade do ar previsto no artigo 19.o na medida em que a excedência se deva a fontes de PM10 distintas da cobertura de estradas com areia ou com sal durante o Inverno. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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