Artigo 17.o Excedências imputáveis à areia ou ao sal utilizado nas estradas durante o inverno

1.   Os Estados-Membros podem identificar, relativamente a um determinado ano, zonas onde os valores-limite fixados para as PM10 sejam excedidos no ar ambiente devido à ressuspensão de partículas causada pela areia ou pelo sal utilizados na cobertura de estradas durante o inverno.

2.   Os Estados-Membros devem facultar à Comissão listas das zonas a que se refere o n.o 1, juntamente com informações sobre as concentrações e fontes de PM10 nessas zonas.

Os Estados-Membros apresentam igualmente as provas que demonstrem que os valores-limite foram excedidos devido à ressuspensão dessas partículas e que foram tomadas medidas razoáveis para reduzir essas concentrações.

3.   Sem prejuízo do artigo 16.o, no caso das zonas referidas no n.o 1 do presente artigo, os Estados-Membros só têm de criar o plano de qualidade do ar previsto no artigo 19.o na medida em que a excedência se deva a fontes de PM10 distintas da cobertura de estradas com areia ou com sal durante o Inverno.

4.   Até 31 de dezembro de 2026, a Comissão apresenta, por meio de atos de execução, pormenores técnicos sobre a metodologia de determinação das contribuições da ressuspensão de partículas causada pela areia ou pelo sal utilizados na cobertura de estradas durante o inverno, bem como as informações a prestar pelos Estados-Membros nos termos do n.o 2, que devem incluir informações sobre a contribuição da ressuspensão para os níveis de concentração diários, se for caso disso.

Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 26.o, n.o 2.