+Artigo 21.o 1

Artigo 21.o 1

1.   Caso o transporte transfronteiriço de poluição atmosférica proveniente de um ou vários Estados-Membros contribua substancialmente para a excedência de qualquer valor-limite, valor-alvo para o ozono, nível determinado por uma obrigação de redução da exposição média ou limiar de alerta noutro Estados-Membro, este outro Estado-Membro deve notificar do facto os Estados-Membros de origem da poluição atmosférica e a Comissão.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 20.11.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L2881
  • EULAW -

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