Artigo 21.o Poluição atmosférica transfronteiriça

1.   Caso o transporte transfronteiriço de poluição atmosférica proveniente de um ou vários Estados-Membros contribua substancialmente para a excedência de qualquer valor-limite, valor-alvo para o ozono, nível determinado por uma obrigação de redução da exposição média ou limiar de alerta noutro Estados-Membro, este outro Estado-Membro deve notificar do facto os Estados-Membros de origem da poluição atmosférica e a Comissão.

2.   Os Estados-Membros em causa devem cooperar entre si, nomeadamente através da criação de equipas conjuntas de peritos e com o apoio técnico da Comissão, para identificar as fontes de poluição atmosférica, os contributos dessas fontes para as excedências noutro Estado-Membro e as medidas a tomar individualmente e em coordenação com outros Estados-Membros para abordar essas fontes, e conceber atividades coordenadas como a coordenação dos planos de qualidade do ar nos termos do artigo 19.o, em que cada Estado-Membro deve abordar as fontes de poluição localizadas no seu território, a fim de porem termo à excedência.

Os Estados-Membros devem corresponder-se atempadamente e informar a Comissão, o mais tardar, três meses depois de serem notificados por outro Estado-Membro nos termos do primeiro parágrafo.

3.   A Comissão deve ser informada e convidada a oferecer a sua participação ou apoio aos esforços de colaboração referidos no n.o 2 do presente artigo. A Comissão pode solicitar aos Estados-Membros em causa que forneçam informações atualizadas sobre os progressos realizados na execução de quaisquer atividades coordenadas concebidas nos termos do n.o 2 do presente artigo. Se for caso disso, a Comissão examina, tendo em conta os relatórios elaborados nos termos do artigo 11.o da Diretiva (UE) 2016/2284, se devem ser tomadas medidas adicionais a nível da União para reduzir as emissões precursoras da poluição transfronteiriça.

4.   Os Estados-Membros elaboram e aplicam, se for caso disso, nos termos do artigo 20.o, planos coordenados de ação a curto prazo que abranjam zonas contíguas de outros Estados-Membros. Os Estados-Membros asseguram que as zonas contíguas de outros Estados-Membros recebam, sem demora injustificada, todas as informações adequadas relativas a esses planos de ação a curto prazo.

5.   Caso os limiares de alerta ou de informação sejam excedidos em zonas próximas de fronteiras nacionais, devem ser prestadas informações sobre essas excedências às autoridades competentes dos Estados-Membros vizinhos em causa, com a maior brevidade. Essas informações devem ser igualmente divulgadas ao público.

6.   Na notificação a que se refere o n.o 1, os Estados-Membros podem, relativamente ao ano em causa, identificar:

Um Estado-Membro pode igualmente apresentar aos Estados-Membros em causa e à Comissão as listas dessas zonas e unidades territoriais de exposição média, juntamente com informações sobre concentrações e provas que demonstrem que a poluição atmosférica proveniente de fontes transfronteiriças, incluindo de países terceiros, sobre as quais esse Estado-Membro não tem controlo direto, contribui significativamente para as excedências. A Comissão pode tomar em consideração essas informações, se for caso disso, para efeitos do artigo 18.o.

7.   Ao elaborarem os planos previstos nos n.os 2 e 4 e ao informarem o público nos termos do n.o 5, os Estados-Membros devem esforçar-se por cooperar, se for caso disso, com os países terceiros e, em especial, com os países candidatos à adesão. Os Estados-Membros podem, sempre que necessário, solicitar apoio técnico à Comissão.