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+Artigo 32.o Entrada em vigor e aplicação |
Artigo 32.o Entrada em vigor e aplicaçãoArtigo 32.o Entrada em vigor e aplicação A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O artigo 2.o, o artigo 4.o, n.os 1, 3 a 6, 8, 10 a 13, 17, 19, 20, 31, 32 e 35 a 40, o artigo 9.o, n.o 4, o artigo 13.o, n.o 4, o artigo 14.o, o artigo 16.o, n.o 3, o artigo 17.o, n.os 1, 2 e 3, e o artigo 22, n.o 4, são aplicáveis a partir de 12 de dezembro de 2026. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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