Artigo 1.o
A presente diretiva prevê regras relativas à recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas, a fim de proteger o ambiente e a saúde humana, em consonância com a abordagem «Uma Só Saúde», ao mesmo tempo que permite reduzir progressivamente as emissões de gases com efeito de estufa para níveis sustentáveis, melhorar o balanço energético das atividades de recolha e tratamento de águas residuais urbanas e contribuir para a transição para uma economia circular. Prevê igualmente regras relativas ao acesso de todas as pessoas ao saneamento, à transparência do setor das águas residuais urbanas, à vigilância periódica de parâmetros para a saúde pública relevantes nas águas residuais urbanas e à aplicação do princípio do poluidor-pagador.