+Artigo 5.o 6.
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Artigo 5.o 6.
A Comissão fica habilitada a adotar atos de execução para especificar:
a)
Metodologias para a identificação das medidas a que se refere o anexo V, ponto 3;
b)
Metodologias para a determinação de indicadores alternativos a fim de verificar se é alcançado o objetivo indicativo de redução da poluição a que se refere o anexo V, ponto 2, alínea a);
c)
O formato a utilizar para a disponibilização à Comissão dos planos integrados de gestão das águas residuais urbanas caso estes sejam solicitados nos termos do n.o 4.
Os referidos atos de execução são adotados, até 2 de janeiro de 2028, pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 28.o, n.o 2.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L3019
- EULAW -
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