+Artigo 5.o Planos integrados de gestão das águas residuais urbanas
---+Artigo 5.o 1.
---+Artigo 5.o 2.
---+Artigo 5.o 3.
---+Artigo 5.o 4.
---+Artigo 5.o 5.
---+Artigo 5.o 6.
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Artigo 5.o Planos integrados de gestão das águas residuais urbanas
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 5.o 1.
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Até 31 de dezembro de 2033, os Estados-Membros asseguram a criação de um plano integrado de gestão das águas residuais urbanas para as zonas de drenagem de aglomerações com um e.p. igual ou superior a 100 000 .
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Artigo 5.o 2.
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O mais tardar seis meses após a primeira atualização do plano de gestão de bacia hidrográfica efetuada, nos termos do artigo 13.o, n.o 7, da Diretiva 2000/60/CE, após 1 de janeiro de 2025, mas o mais tardar em 22 de junho de 2028, os Estados-Membros devem elaborar uma lista de aglomerações com um e.p. situado entre 10 000 e 100 000 sempre que, tendo em conta os dados históricos, a modelação e as projeções climáticas mais avançadas, incluindo variações sazonais, bem como as pressões antropogénicas e a avaliação dos impactos realizada no âmbito do plano de gestão de bacia hidrográfica, se verifiquem uma ou mais das seguintes condições:
a)
As descargas de tempestade representem um risco para o ambiente ou para a saúde humana;
b)
As descargas de tempestade representem mais de 2 % da carga anual de águas residuais urbanas recolhidas em relação aos parâmetros a que se refere o quadro 1 e, se for caso disso, o quadro 2 do anexo I, calculada em condições de caudal em tempo seco;
c)
As descargas de tempestade impeçam o cumprimento de qualquer das seguintes condições:
i)
os requisitos previstos nos termos do artigo 5.o da Diretiva (UE) 2020/2184,
ii)
os requisitos previstos no artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2006/7/CE,
iii)
os requisitos previstos no artigo 3.o da Diretiva 2008/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
4
),
iv)
os objetivos ambientais previstos no artigo 4.o da Diretiva 2000/60/CE,
v)
os requisitos previstos no artigo 1.o da Diretiva 2008/56/CE,
vi)
os requisitos previstos no artigo 3.o da Diretiva 2006/118/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
5
);
d)
Terem sido identificados pontos relevantes em coletores separativos em que se preveja que as águas de escoamento urbano estejam de tal modo poluídas que a sua descarga nas águas recetoras possa ser considerada um risco para o ambiente ou a saúde humana ou impeça o cumprimento de quaisquer requisitos ou objetivos ambientais referidos na alínea c).
Os Estados-Membros devem rever a lista a que se refere o primeiro parágrafo de seis em seis anos a partir da sua elaboração e, se for caso disso, atualizá-la.
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Artigo 5.o 3.
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Até 31 de dezembro de 2039, os Estados-Membros asseguram a criação de um plano integrado de gestão das águas residuais urbanas para as zonas de drenagem das aglomerações a que se refere o n.o 2.
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Artigo 5.o 4.
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Os planos integrados de gestão das águas residuais urbanas devem ser disponibilizados à Comissão a seu pedido.
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Artigo 5.o 5.
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Os planos integrados de gestão das águas residuais urbanas devem incluir, pelo menos, os elementos fixados no anexo V, e, sempre que possível, dar prioridade a soluções de infraestruturas verdes e azuis.
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Artigo 5.o 6.
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A Comissão fica habilitada a adotar atos de execução para especificar:
a)
Metodologias para a identificação das medidas a que se refere o anexo V, ponto 3;
b)
Metodologias para a determinação de indicadores alternativos a fim de verificar se é alcançado o objetivo indicativo de redução da poluição a que se refere o anexo V, ponto 2, alínea a);
c)
O formato a utilizar para a disponibilização à Comissão dos planos integrados de gestão das águas residuais urbanas caso estes sejam solicitados nos termos do n.o 4.
Os referidos atos de execução são adotados, até 2 de janeiro de 2028, pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 28.o, n.o 2.
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Artigo 5.o 7.
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Os Estados-Membros asseguram que os planos integrados de gestão das águas residuais urbanas sejam revistos, pelo menos, de seis em seis anos a partir da sua elaboração e que, se for caso disso, sejam atualizados. Na sequência de uma atualização da lista a que se refere o n.o 2, os Estados-Membros asseguram a elaboração de planos de gestão integrada para as aglomerações no prazo de seis anos a contar da sua inclusão na lista.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L3019
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