+Artigo 9.o 1.

Artigo 9.o 1.

Os Estados-Membros tomam medidas para assegurar que, até 31 de dezembro de 2028, os produtores que colocarem no mercado qualquer produto enumerado no anexo III estejam sujeitos ao regime de responsabilidade alargada do produtor.

Os Estados-Membros asseguram que esses produtores cubram:

a) 

Pelo menos 80 % dos custos totais da conformidade com os requisitos previstos no artigo 8.o, incluindo os custos de investimento e operacionais do tratamento quaternário das águas residuais urbanas para remover os micropoluentes resultantes dos produtos que coloquem no mercado e dos resíduos desses produtos, para a monitorização dos micropoluentes a que se refere o artigo 21.o, n.o 1, alínea a);

b) 

Os custos de recolha e de verificação dos dados sobre os produtos colocados no mercado; e

c) 

Outros custos necessários para exercer a responsabilidade alargada do produtor.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 12.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L3019
  • EULAW -

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