Artigo 9.o Responsabilidade alargada do produtor

Pelo menos 80 % dos custos totais da conformidade com os requisitos previstos no artigo 8.o, incluindo os custos de investimento e operacionais do tratamento quaternário das águas residuais urbanas para remover os micropoluentes resultantes dos produtos que coloquem no mercado e dos resíduos desses produtos, para a monitorização dos micropoluentes a que se refere o artigo 21.o, n.o 1, alínea a);

Os custos de recolha e de verificação dos dados sobre os produtos colocados no mercado; e

Outros custos necessários para exercer a responsabilidade alargada do produtor.

Os referidos produtores sejam obrigados a apresentar anualmente às organizações em matéria de responsabilidade do produtor os seguintes elementos:

Os referidos produtores sejam obrigados a contribuir financeiramente para as organizações em matéria de responsabilidade do produtor a fim de cobrir os custos decorrentes da sua responsabilidade alargada do produtor;

A contribuição de cada produtor referida na alínea b) seja determinada com base nas quantidades e na perigosidade, nas águas residuais urbanas, das substâncias contidas nos produtos colocados no mercado;

As organizações em matéria de responsabilidade do produtor sejam sujeitas a auditorias independentes anuais da sua gestão financeira, incluindo a sua capacidade para cobrir os custos a que se refere o n.o 1, da qualidade e adequação das informações recolhidas nos termos da alínea a) e da adequação das contribuições recebidas nos termos da alínea b);

Sejam tomadas as medidas necessárias para informar os consumidores sobre as medidas de prevenção de resíduos, os sistemas de retoma e de recolha, e o impacto que meios inadequados de eliminação de resíduos dos produtos enumerados no anexo III, bem como a sua utilização indevida ou excessiva, têm na recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas.