+Artigo 10.o 4.

Artigo 10.o 4.

Os Estados-Membros asseguram que os produtores estabelecidos no território de outro Estado-Membro ou num país terceiro que coloquem produtos no seu mercado tomem as seguintes medidas:

Designem uma pessoa singular ou coletiva estabelecida no seu território como representante autorizado para efeitos do cumprimento das obrigações decorrentes da responsabilidade alargada do produtor no seu território; ou

Tomem medidas equivalentes às previstas na alínea a).

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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EULAW -
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