+Artigo 15.o 2.

Artigo 15.o 2.

Os Estados-Membros asseguram que, pelo menos, todas as descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas com um e.p. igual ou superior a 1 000 sejam sujeitas a regulamentação prévia ou a autorizações específicas, ou a ambas. A regulamentação e as autorizações específicas devem assegurar o cumprimento dos requisitos previstos na parte B do anexo I.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 12.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L3019
EULAW -
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