Artigo 15.o Reutilização de água e descargas de águas residuais urbanas

O teor de nutrientes na fração reutilizada não excede a carência de nutrientes das culturas visadas;

Não existem riscos para o ambiente, em especial no que se refere à eutrofização das águas da mesma bacia de drenagem;

Não existem riscos para a saúde humana, em especial no que se refere aos organismos patogénicos;

A estação de tratamento de águas residuais urbanas tem capacidade suficiente para tratar ou armazenar águas residuais urbanas, a fim de evitar descargas nas águas recetoras de águas residuais urbanas que não cumpram os requisitos previstos na parte B e no quadro 2 do anexo I, em conformidade com os métodos para a monitorização e avaliação dos resultados previstos na parte C do anexo I.

A construção ou expansão de uma estação de tratamento de águas residuais urbanas para tratar cargas maiores ou não tratadas de águas residuais domésticas seja sujeita a autorização prévia nos termos da presente diretiva;

As vantagens decorrentes da estação de tratamento de águas residuais urbanas a que se refere a alínea a) não possam, por razões de viabilidade técnica ou de custos desproporcionados, ser alcançadas por outros meios, incluindo a ponderação de pontos alternativos de descarga das estações de tratamento de águas residuais urbanas, que contribuiriam para a consecução dos objetivos ambientais previstos no artigo 4.o da Diretiva 2000/60/CE;

Sejam tomadas todas as medidas de atenuação tecnicamente viáveis para minimizar os impactos negativos da estação de tratamento de águas residuais urbanas nas massas de água afetadas e essas medidas estarem enunciadas nas autorizações específicas a que se referem o artigo 14.oda presente diretiva e o presente artigo; essas medidas devem incluir, se necessário, requisitos de tratamento mais rigorosos do que os aplicados antes do aumento da carga de águas residuais domésticas, a fim de cumprir os requisitos das diretivas referidas na parte B, ponto 6, do anexo I da presente diretiva;

Sejam aplicadas todas as medidas de atenuação tecnicamente viáveis para minimizar o impacto negativo de outras atividades que causem pressões semelhantes nas mesmas massas de água.