+Artigo 20.o Valorização de lamas e de recursos
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Artigo 20.o Valorização de lamas e de recursos

1. Visão geral

,
Artigo 20.o 1.

Os Estados-Membros incentivam a valorização de recursos valiosos e tomam as medidas necessárias para assegurar que a gestão das lamas seja conforme com a hierarquia dos resíduos prevista no artigo 4.o da Diretiva 2008/98/CE. Tal gestão das lamas deve:

a) 

Maximizar a prevenção;

b) 

Preparar a reutilização, a reciclagem e outras formas de valorização de recursos, em especial do fósforo e do azoto, tendo em conta as opções de valorização a nível nacional ou local; e

c) 

Minimizar os efeitos adversos no ambiente e na saúde humana.
Artigo 20.o 2.
A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados pelo procedimento a que se refere o artigo 27.o, para completar a presente diretiva, especificando uma taxa mínima combinada de reutilização e reciclagem para o fósforo das lamas e das águas residuais urbanas não reutilizadas ao abrigo da derrogação prevista no artigo 15.o, n.o 1, tendo em conta as tecnologias disponíveis, os recursos e a viabilidade económica da valorização do fósforo bem como o teor de fósforo das lamas e o nível de saturação do mercado nacional no que respeita ao fósforo orgânico proveniente de outras fontes, assegurando simultaneamente uma gestão segura das lamas e a ausência de efeitos adversos no ambiente ou na saúde humana. A Comissão adota os referidos atos delegados até 2 de janeiro de 2028.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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  • EULAW -

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