+Artigo 32.o 1.

Artigo 32.o 1.

A Diretiva 91/271/CEE, com a redação que lhe foi dada pelos atos enumerados na parte A do anexo VII da presente diretiva, é revogada com efeitos a partir de 1 de agosto de 2027, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito interno das diretivas, indicados na parte B do anexo VII da presente diretiva.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 12.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L3019
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