+Artigo 32.o Revogação e disposições transitórias
---+Artigo 32.o 1.
---+Artigo 32.o 2.
---+Artigo 32.o 3.
---+Artigo 32.o 4.
---+Artigo 32.o 5.
---+Artigo 32.o 6.
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Artigo 32.o Revogação e disposições transitórias

1. Visão geral

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Artigo 32.o 1.
A Diretiva 91/271/CEE, com a redação que lhe foi dada pelos atos enumerados na parte A do anexo VII da presente diretiva, é revogada com efeitos a partir de 1 de agosto de 2027, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito interno das diretivas, indicados na parte B do anexo VII da presente diretiva.
Artigo 32.o 2.
No que diz respeito a Maiote, o artigo 3.o, n.o 1, e o artigo 6.o, n.o 1, da presente diretiva são aplicáveis a partir de 31 de dezembro de 2030, e o artigo 3.o, n.o 2, e o artigo 6.o, n.o 3, da presente diretiva são aplicáveis a partir de 31 de dezembro de 2040.

O artigo 3.o, n.o 1-A, primeiro travessão, e o artigo 4.o, n.o 1-A, primeiro travessão, da Diretiva 91/271/CEE continuam a ser aplicáveis até 30 de dezembro de 2030.
Artigo 32.o 3.

No que se refere às descargas de águas residuais urbanas tratadas por estações de tratamento de águas residuais urbanas que tratem uma carga igual ou superior a 150 000 e.p., o artigo 5.o da Diretiva 91/271/CEE continua a ser aplicável:

a) 

Até 31 de dezembro de 2033, para as estações de tratamento de águas residuais urbanas que não sejam obrigadas a cumprir os requisitos previstos no artigo 7.o, n.o 1, da presente diretiva, até 1 de janeiro de 2025;

b) 

Até 31 de dezembro de 2036, para as estações de tratamento de águas residuais urbanas que não sejam obrigadas a cumprir os requisitos previstos no artigo 7.o, n.o 1, da presente diretiva, até 31 de dezembro de 2033;

c) 

Até 31 de dezembro de 2039, para as estações de tratamento de águas residuais urbanas que não sejam obrigadas a cumprir os requisitos previstos no artigo 7.o, n.o 1, da presente diretiva, até 31 de dezembro de 2036.

Sem prejuízo do disposto no primeiro parágrafo, no que se refere às descargas de águas residuais urbanas de aglomerações com um e.p. igual ou superior a 10 000 , o artigo 5.o da Diretiva 91/271/CEE continua a ser aplicável:

a) 

Até 31 de dezembro de 2033, para as aglomerações que não sejam obrigadas a cumprir os requisitos previstos no artigo 7.o, n.o 3, da presente diretiva, até 1 de janeiro de 2025;

b) 

Até 31 de dezembro de 2036, para as aglomerações que não sejam obrigadas a cumprir os requisitos previstos no artigo 7.o, n.o 3, da presente diretiva, até 31 de dezembro de 2033;

c) 

Até 31 de dezembro de 2039, para as aglomerações que não sejam obrigadas a cumprir os requisitos previstos no artigo 7.o, n.o 3, da presente diretiva, até 31 de dezembro de 2036;

d) 

Até 31 de dezembro de 2045, para as aglomerações que não sejam obrigadas a cumprir os requisitos previstos no artigo 7.o, n.o 3, da presente diretiva, até 31 de dezembro de 2039;

e) 

Até 31 de dezembro de 2053, para as aglomerações às quais se aplica a derrogação a que se refere o artigo 7.o, n.o 4, da presente diretiva.
Artigo 32.o 4.
O artigo 7.o da Diretiva 91/271/CEE continua a ser aplicável até 30 de dezembro de 2037 às aglomerações com um e.p. situado entre 1 000 e 2 000 que descarreguem em águas costeiras e apliquem o tratamento adequado nos termos do artigo 7.o dessa diretiva em 1 de janeiro de 2025.
Artigo 32.o 5.
O artigo 6.o da Diretiva 91/271/CEE continua a ser aplicável até 30 de dezembro de 2037 às aglomerações que descarreguem em zonas menos sensíveis e apliquem um tratamento menos rigoroso nos termos do artigo 6.o dessa diretiva em 1 de janeiro de 2025.
Artigo 32.o 6.
O artigo 15.o, n.o 4, da Diretiva 91/271/CEE é aplicável aos Estados-Membros até 31 de dezembro de 2028.
Artigo 32.o 7.
O artigo 17.o da Diretiva 91/271/CEE e a Decisão de Execução 2014/431/UE da Comissão ( 13 ) são aplicáveis aos Estados-Membros até 1 de janeiro de 2028.
Artigo 32.o 8.
As remissões para a diretiva revogada entendem-se como remissões para a presente diretiva e são lidas de acordo com a tabela de correspondência constante do anexo VIII.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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  • EULAW -

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