+Artigo 14.o 5.

Artigo 14.o 5.

Na ausência de um ato de execução em vigor antes de 1 de janeiro de 2025, os produtores podem continuar a produzir hidrofluorocarbonetos sem que sejam atribuídos direitos de produção. Os hidrofluorocarbonetos produzidos durante esse período contam para a atribuição de direitos de produção uma vez emitidos nos termos do ato de execução referido no n.o 3.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 20.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R0573
EULAW -
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