+Artigo 16.o 2.

Artigo 16.o 2.

O n.o 1 não é aplicável aos hidrofluorocarbonetos:

a) 

Importados para a União para destruição;

b) 

Utilizados por um produtor como matéria-prima ou fornecidos diretamente às empresas por um produtor ou importador para utilização como matéria-prima;

c) 

Fornecidos diretamente às empresas por um produtor ou importador para exportação para fora da União, não contidos em produtos ou equipamentos, caso esses hidrofluorocarbonetos não sejam posteriormente disponibilizados a terceiros dentro da União antes de serem exportados;

d) 

Fornecidos diretamente por um produtor ou importador para utilização em equipamentos militares;

e) 

Fornecidos diretamente por um produtor ou importador a uma empresa que os utiliza para a gravação de material semicondutor ou a limpeza de câmaras de deposição química de vapor no setor do fabrico de semicondutores.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 20.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R0573
  • EULAW -

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