+CAPITULO VIII Sanções, fórum de consulta, procedimento de comité e exercício da delegação
---+Artigo 31.o Sanções
------+Artigo 31.o 1.
------+Artigo 31.o 2.
------+Artigo 31.o 3.
------+Artigo 31.o 4.
------+Artigo 31.o 5.
---+Artigo 32.o Exercício da delegação
------+Artigo 32.o 1.
------+Artigo 32.o 2.
------+Artigo 32.o 3.
------+Artigo 32.o 4.
------+Artigo 32.o 5.
------+Artigo 32.o 6.
---+Artigo 33.o Fórum de Consulta
---+Artigo 34.o Procedimento de comité
------+Artigo 34.o 1.
------+Artigo 34.o 2.

CAPITULO VIII Sanções, fórum de consulta, procedimento de comité e exercício da delegação

CAPITULO VIII Sanções, fórum de consulta, procedimento de comité e exercício da delegação

1. Visão geral

,
Artigo 31.o Sanções
Artigo 32.o Exercício da delegação
Artigo 33.o Fórum de Consulta

Artigo 33.o

Fórum de Consulta

A Comissão cria um fórum de consulta para prestar aconselhamento e conhecimentos especializados em relação à execução do presente regulamento. O regulamento do fórum de consulta é determinado pela Comissão e é publicado. O Fórum de Consulta deve, se for caso disso, contar com a participação da Agência Europeia de Medicamentos.
Artigo 34.o Procedimento de comité

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 20.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R0573
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.