5. As substâncias que empobrecem a camada de ozono enumeradas no anexo I produzidas ou colocadas no mercado como matéria-prima, como agentes de transformação, para as utilizações laboratoriais e analíticas essenciais ou para destruição ou valorização, a que se referem os artigos 6.o, 7.°, 8.° e 12.°, respetivamente, só podem ser utilizadas para esses fins.
Os recipientes que contenham substâncias que empobrecem a camada de ozono destinadas às utilizações referidas nos artigos 6.o, 7.°, 8.° e 12.° do presente regulamento devem ter um rótulo que indique claramente que a substância só pode ser utilizada para o fim aplicável. Se essas substâncias estiverem sujeitas aos requisitos de rotulagem previstos no Regulamento (CE) n.o 1272/2008, essa indicação deve ser incluída nos rótulos referidos nesse regulamento.
A Comissão pode, por meio de atos de execução, determinar o formato e a indicação a utilizar nos rótulos referidos no segundo parágrafo. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 28.o, n.o 2.