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+Artigo 16.o 1 |
Artigo 16.o 11. A Comissão deve estabelecer e assegurar o funcionamento do sistema de licenciamento eletrónico das substâncias que empobrecem a camada de ozono enumeradas no anexo I e dos produtos e equipamentos que contenham essas substâncias ou cujo funcionamento delas dependa («sistema de licenciamento»). 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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