4. As sanções pecuniárias administrativas a que se refere o n.o 3, alínea a) devem ser proporcionais aos danos ambientais, se for caso disso, e devem privar efetivamente os responsáveis dos benefícios económicos decorrentes das suas infrações. O nível das sanções pecuniárias administrativas aumenta gradualmente em caso de infrações repetidas.
Em caso de produção, importação, exportação, colocação no mercado ou utilização ilícitas de substâncias que empobrecem a camada de ozono enumeradas no anexo I ou de produtos e equipamentos que contenham essas substâncias ou cujo funcionamento delas dependa, o nível máximo da sanção pecuniária administrativa deve ser, pelo menos, cinco vezes o valor de mercado das substâncias que empobrecem a camada de ozono ou dos produtos e equipamentos em causa. Em caso de reincidência num período de cinco anos, o nível máximo da sanção pecuniária administrativa deve ser, pelo menos, oito vezes o valor de mercado das substâncias que empobrecem a camada de ozono ou dos produtos e equipamentos em causa.