+Artigo 11.o 2
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Artigo 11.o 2
2. A criação de um ambiente de testagem da regulamentação da interoperabilidade, a que se refere o n.o 1, visa contribuir para os seguintes objetivos:
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a)
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Promover a inovação e facilitar o desenvolvimento e a implantação de soluções de interoperabilidade digital inovadoras para os serviços públicos;
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b)
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Facilitar a cooperação transfronteiriça entre as autoridades nacionais, regionais e locais competentes, bem como sinergias na prestação de serviços públicos;
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c)
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Facilitar o desenvolvimento de um ecossistema GovTech europeu aberto, incluindo a cooperação com PME, instituições de investigação e de ensino, e empresas em fase de arranque;
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d)
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Melhorar a compreensão das autoridades quanto às oportunidades ou aos obstáculos à interoperabilidade transfronteiriça de soluções de interoperabilidade inovadoras, incluindo obstáculos jurídicos;
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e)
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Contribuir para o desenvolvimento ou a atualização de soluções Europa Interoperável;
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f)
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Contribuir para uma aprendizagem regulamentar baseada em dados concretos;
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g)
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Melhorar a segurança jurídica e contribuir para a partilha de boas práticas através da cooperação com as autoridades envolvidas no ambiente de testagem da regulamentação da interoperabilidade, com vista a assegurar o cumprimento do presente regulamento e, se for caso disso, de outras disposições do direito da União e nacional.
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1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.03.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R0903
- EULAW -
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